Articulação da Amupe contribuiu para avanço que garante mais segurança jurídica aos municípios e proteção aos pacientes Entrou em vigor (22.09) a Lei nº 19.344/2026, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que estabelece novas regras para o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Pernambuco. A medida representa um avanço para as prefeituras e, principalmente, para as pessoas que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento médico. Resultado de uma articulação liderada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir de uma demanda apresentada por prefeitos e prefeitas, a legislação altera as normas do transporte intermunicipal de passageiros e exclui os veículos utilizados no TFD do regime de fretamento intermunicipal e …
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