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Governo reduz estimativa do salário mínimo de 2019 para menos de R$ 1.000

governo federal revisou a estimativa para o salário mínimo  de 2019 de R$ 1.002 para R$ 998. O cálculo inicial tinha sido feito pelo próprio governo e divulgada em abril deste ano , mas agora a expectativa de uma inflação menor em 2018 impacta a fórmula que calcula o valor do salário. A nova previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Este será o último ano em que a antiga fórmula criada em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula, e renovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, será utilizada. Ela prevê que o salário mínimo seja calculado levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) de dois anos anteriores e a inflação do ano imediatamente anterior.

Dessa maneira, para calcular o salário mínimo de 2019, o governo deve somar o resultado do PIB de 2017 (1%) com o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de 2018, mas como esse Índice só é consolidado depois do anúncio do salário mínimo o governo faz uma estimativa, geralmente utilizando a projeção do próprio mercado e caso o reajuste estimado fique abaixo da inflação oficial consolidada, uma compensação deve ser dada pelo governo no ano seguinte.

A diferença no cálculo, portanto, se dá justamente na estimativa feita pelo governo para a inflação do ano vigente. Na primeira oportunidade, a equipe econômica tinha usado o centro da meta (4%) resultando num reajusta de 5% que, somada à compensação por 2018, projetava um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019.

Agora, porém, diante de um cenário em que todas as projeções da inflação estão abaixo do centro da meta, o governo usou uma estimativa de 3,3% e reduziu o valor estimado para R$ 998.

Dessa forma, o salário mínimo que serve de referência e base de cálculo para 45 milhões de pessoas e que atualmente está em R$ 954, terá um reajuste de R$ 44 e não mais de R$ 48 como foi anunciado inicialmente.

A revisão, porém, cai como uma luva nos planos do governo que estima economizar R$ 1,21 bilhão no próximo ano. Isso porque o aumento que antes seria de R$ 48 geraria uma conta de R$ 14,54 bilhões que teria que ser incluída no orçamento do ano que vem. Agora, com um reajuste menor, a conta final também diminui para R$ 13,4 bilhões já que cada  R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta num impacto de R$ 303,9 milhões nas contas do governo.

O maior peso desse reajuste segue sendo o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que paga a aposentadoria do setor privado e outros benefícios como auxílio-desemprego, auxílio-maternidade, pensões etc. São R$ 243 milhões a mais destinados apenas para isso uma vez que o valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas não pode ser menor do que um salário mínimo. Dessa forma, estima-se que o governo gaste algo em torno de R$ 596 bilhões do orçamento apenas com o INSS em 2019, o que deve ficar entre 8% e 9% do PIB.

Vale dizer que o orçamento aprovado para 2018 já previa um déficit público de R$ 157 bilhões , com direito a uma  folga de R$ 5,7 bilhões que já foi consumida por conta dos subsídios dados pelo governo para diminuir o preço do litro do óleo diesel e acabar com a  greve dos caminhoneiros que afetava o abastecimento de produtos de primeira necessidade em todo país.

Além disso, é comum que a previsão do salário mínimo do ano seguinte seja revisada várias vezes ao longo do ano vigente, isso porque a previsão da inflação para o ano seguinte vai variando.

Nesse caso, enquanto o governo está usando uma projeção de inflação de 3,3%, a previsão do Boletim Focus, uma pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, divulgada essa semana foi de 3,65% , por exemplo. Se consolidando, o salário mínimo poderia voltar a romper a barreira dos R$ 1.000.(IG)

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