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Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou, nesta quinta-feira (04/05), a instalação de uma comissão especial com o objetivo de analisar a proposta de emenda constitucional 77/2003. Composta por 34 membros titulares, a comissão se debruçaria sobre o projeto de autoria do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro da saúde do governo Dilma. A proposta, parada desde 2003, com isso, ganha tramitação urgente na Câmara.
A PEC prevê, entre seus incisos, o fim da reeleição para cargos majoritários e estipula em cinco o tempo total do mandato para cargos executivos e legislativos; nos níveis federais, municipais e estaduais; com a exceção de senadores que teriam 10 anos de mandato. Além disso, a proposta propõe a realização de eleições simultâneas, abolindo o sistema atual de eleições majoritárias a cada dois anos. A proposta é polêmica uma vez que, se aceita, cancelaria as eleições gerais de 2018 que só seriam realizadas em 2020.
O projeto iria de encontro com o desejo expresso por 85% da população brasileira que, segundo pesquisas atuais, clamam pela saída imediata de Michel Temer e convocação de novas eleições. Nesta semana, a última pesquisa espontânea realizada pelo Datafolha mostra o ex-presidente Lula liderando todos os possíveis cenários eleitorais de 2018.
Confira abaixo o documento assinado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados:
