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Após denúncias, Ministério Público regula a venda de botijão de gás em Serra Talhada

Após meses de polêmica e debates, o 2° Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Vandeci Sousa Leite, emitiu neste segunda-feira (16) a Recomendação 002/2018-2ªPJST, sobre a comercialização ilegal de GLP (gás liquefeito de petróleo), o popular o gás de cozinha em Serra Talhada.

De acordo com o documento, a denúncia partiu da própria Vigilância Sanitária Municipal. No texto o promotor esclarece que as indicações também são uma preocupação com os acidentes envolvendo gás na cidade.

“Considerando o Procedimento Preparatório n° 003/2018, o qual trata da venda irregular de GLP no município de Serra Talhada, denunciada pela Vigilância Sanitária Municipal, bem como chegou ao conhecimento do Ministério Público nesta comarca as várias ocorrências de acidentes domésticos envolvendo GLP”.

Aos revendedores e distribuidores de gás de cozinha, o documento recomenda que se atenda a legislação do Direito do Consumidor e da comercialização de derivados de petróleo. Além de não vender ou revender botijões de gás sem a autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Já para os órgãos municipais responsáveis, o MPPE recomendou que seja que fiscalizado o comércio e armazenamento de GLP, e informado ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público Estadual, as irregularidades e medidas tomadas.

Ainda para a população, o promotor solicitou que colabore fiscalizando e informando ao Ministério Público, à Polícia Militar, à Delegacia de Polícia ou à Vigilância Sanitária Municipal as práticas abusivas contra o consumidor por parte dos comerciantes de gás de cozinha em Serra Talhada.(Do Farol)

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